Política de Privacidade — 69t Cassino Online e Apostas Esportivas

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 69t é a empresa operadora do site https://69t.cam, doravante denominada simplesmente "69t", "nós" ou "Plataforma".

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail: [email protected] (endereço em texto simples — não clicável).

O 69t trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é exigido pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e notificações opcionais, o tratamento é realizado mediante consentimento expresso e revogável do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, análise de segurança e melhoria da experiência na Plataforma, observados os limites estabelecidos pela LGPD.

O 69t coleta os seguintes tipos de dados pessoais dos seus Usuários, classificados conforme a origem e a finalidade da coleta:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador primário obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — enviados no processo KYC;
• Comprovante de residência — enviado no processo KYC;
• Selfie de verificação de identidade;
• Dados bancários e de carteiras digitais utilizados para depósitos e saques (chave Pix, dados de conta).

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas acessadas, tempo de permanência e padrões de navegação na Plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e bônus utilizados;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (conforme seção 8).

Os dados pessoais coletados pelo 69t são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de Usuários na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade (18+ anos);
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques, bônus e demais movimentações financeiras na Plataforma;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: operação técnica dos jogos, apostas esportivas, cash-out e demais funcionalidades da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e suporte técnico em português;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido da Plataforma e tentativas de fraude;
• Comunicações de serviço: notificações obrigatórias sobre alterações nos Termos, atualizações de segurança e informações de conta;
• Marketing e promoções (mediante consentimento): envio de ofertas personalizadas, bônus exclusivos e novidades da Plataforma, somente para Usuários que optarem por receber tais comunicações;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes.

O 69t não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo listadas e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento e processadores financeiros: dados necessários para execução de transações financeiras são compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e processadores de cartão, estritamente para concluir as operações solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos e conteúdo: dados técnicos mínimos (como identificador de sessão anonimizado) são compartilhados com provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) para operação técnica dos jogos;
• Autoridades competentes: o 69t atenderá a requisições judiciais ou administrativas de autoridades brasileiras competentes (como o Ministério da Fazenda, a SPA, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF, e o Poder Judiciário) quando legalmente obrigado;
• Empresas de verificação de identidade: dados documentais são compartilhados com parceiros especializados em KYC e verificação biométrica para fins de confirmação de identidade dos Usuários;
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e analytics que atuam como operadores de dados sob instrução do 69t e com cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

O 69t adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 69t é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando algoritmos AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários para proteger o acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Auditorias de segurança regulares: a infraestrutura é submetida a testes de penetração e auditorias de segurança periódicas por empresas especializadas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias monitoram a infraestrutura em tempo real, 24 horas por dia.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais de Usuários, o 69t notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, conforme a gravidade do incidente.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 69t pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento com o Usuário, conforme exigência regulatória;
• Registros de comunicação e suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): tratados enquanto o consentimento permanecer válido; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma definitiva, salvo quando sua manutenção for exigida por determinação legal, regulatória ou judicial.

O 69t utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados. Os demais tipos de cookies podem ser gerenciados pelo Usuário através das configurações do navegador. A desativação de cookies funcionais e analíticos pode afetar a experiência de uso da Plataforma.

Para a prestação de determinados serviços técnicos — como hospedagem em nuvem, processamento de jogos e ferramentas de analytics — pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 69t obedece às exigências do art. 33 da LGPD, sendo autorizada apenas quando:

• O país de destino proporcionar grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme avaliação da ANPD;
• O destinatário oferecer e comprovar garantias adequadas de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais vinculantes; ou
• A transferência for necessária para execução de contrato entre o Usuário e o 69t.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular de dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 69t:

O 69t designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o 69t, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contactado para:

• Exercício de qualquer direito previsto no art. 18 da LGPD;
• Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
• Reclamações e denúncias relacionadas à privacidade;
• Solicitação de informações sobre esta Política de Privacidade.

Contato do DPO: [email protected] (endereço em texto simples — não clicável). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser estendido em casos de maior complexidade, com informação prévia ao solicitante.

Os serviços do 69t são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 69t não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a validação do CPF e da data de nascimento precisamente para garantir que nenhum menor de 18 anos crie ou mantenha uma conta ativa na Plataforma.

Caso o 69t tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem tal situação devem entrar em contato com [email protected] imediatamente.

O 69t reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização desta Política é sempre indicada no cabeçalho deste documento.

A utilização continuada dos serviços do 69t após a data de vigência das alterações implica a aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Decreto 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa em ambiente digital;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.

Para quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J, inciso V, da LGPD.